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A cidade de Itaboraí, administrada pelo prefeito Marcelo Delaroli (PL), terá que fazer retratação pública contra a intolerância religiosa por meio de 10 outdoors, durante um mês.
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Essa medida é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado em conjunto com o Ministério Público, assinado e publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (15).
O ENFOCO apurou que em caso de descumprimento, o executivo terá que arcar com multa diária em torno de R$ 1 mil.
Um dos painéis ficará na parte central da Avenida Vinte e Dois de Maio. A via em questão é uma das mais importantes da cidade.
Segundo o MP, a ação é um desdobramento do inquérito que apura o discurso contra religiões de matriz africana feito pelo pastor Felippe Valadão, no dia 19 de maio, durante o aniversário da cidade.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí determinou que a retratação também seja publicada no site e nas páginas oficiais das redes sociais da Prefeitura de Itaboraí durante 30 dias, após a assinatura do TAC.
Procurada, a Prefeitura ressaltou que a fase é de preparação dos layouts para veiculação. E que o TAC corrobora com as diversas manifestações públicas formalizadas anteriormente pelo município.
“Tais como notas oficiais, publicações, comunicados públicos durante eventos oficiais, repudiando energicamente qualquer forma de intolerância, especificamente, no caso à intolerância e a discriminação religiosa”, esclarece.
A seguir, o texto na íntegra que será veiculado nos outdoors e redes sociais:
“O Município de Itaboraí, cumprindo acordo realizado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí), em relação ao discurso feito pelo Sr. Luiz Felippe Valadão de Azevedo, no dia 19/05/2022, durante o show de comemoração do aniversário da cidade de Itaboraí, vem esclarecer que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.
Cumprindo a Constituição da República, o Município de Itaboraí se compromete em assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, razão pela qual não podemos falar em fechamento arbitrário de centros de umbanda, de locais de cultos de religiões de matriz africana ou de quaisquer religiões ou crenças. O Município de Itaboraí registra que a nossa Constituição estabelece que ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa e que é contrário a qualquer tipo de intolerância religiosa”.
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