O prefeito de Natividade, no Noroeste Fluminense, Marcos Antônio Toledo, o Taninho (União), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de licitações consideradas fictícias. A decisão, tomada nesta quinta-feira (6), determinou pena de 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão ao chefe do Executivo municipal, além do pagamento de multa.

Segundo o TRE-RJ, o caso envolveu contratos de transporte que, de acordo com a investigação, não teriam sido executados. A Corte apontou que os procedimentos de contratação foram utilizados para quitar uma dívida pessoal da campanha eleitoral de 2012 de Taninho com Felipe Gonçalves Maciel.

Ainda conforme a decisão, documentos públicos teriam recebido informações falsas para justificar pagamentos feitos pela prefeitura. Entre os registros analisados estavam notas de empenho e notas fiscais que, segundo o tribunal, comprovaram o repasse de dinheiro público por serviços que não foram realizados.

Os desembargadores eleitorais consideraram que as provas reunidas no processo eram suficientes para confirmar a condenação já definida em primeira instância. Entre os elementos analisados estavam notas fiscais periciadas, documentos administrativos de licitação, depoimentos de testemunhas e uma confissão extrajudicial.

A condenação do prefeito foi pelos crimes de peculato, previsto no Decreto-Lei 201/67, e falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Felipe Gonçalves Maciel também foi condenado no processo. A pena aplicada foi de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. A Justiça Eleitoral substituiu a prisão por duas medidas restritivas de direitos.

O Enfoco procurou o prefeito Marcos Antônio Toledo para comentar a decisão do TRE-RJ, além de questionar sobre a defesa apresentada e a possibilidade de recurso. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.