Motoristas devem ficar atentos às novas regras do sistema de estacionamento rotativo em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A principal alteração anunciada pela prefeitura essa semana amplia o intervalo de regularização do pagamento do Niterói Rotativo de 3 para 15 dias, antes da efetiva aplicação de multa de trânsito. O decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, também institui um programa excepcional de 200 dias para que condutores quitem pendências acumuladas e solicitem o cancelamento de penalidades já aplicadas.

A medida já foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1º) e já está em vigor. Durante o período de 200 dias do mutirão de regularização, os motoristas poderão pagar a tarifa devida, fixada atualmente em R$ 4 por cada período de 2 horas, e pleitear a anulação de multas relacionadas especificamente ao não pagamento do serviço nos últimos meses.

O chefe do Executivo municipal, Rodrigo Neves, enfatizou que a elaboração da nova política pública foi pautada pelo diálogo com os setores da sociedade e fundamentada em pareceres técnicos emitidos pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Estamos ampliando de 3 para 15 dias o prazo para regularizar o pagamento do estacionamento antes da multa e criando um período excepcional de 200 dias para que as pessoas possam quitar débitos e ter as penalidades retiradas. É uma medida importante para o cidadão, mas também para manter a ordem pública na cidade”, afirmou o prefeito.

A importância do estacionamento rotativo

Neves defendeu o sistema de estacionamento rotativo como um instrumento essencial para o ordenamento do espaço urbano, o combate ao uso irregular de vagas públicas e a promoção da rotatividade. Segundo dados apresentados pela gestão, a política tem gerado resultados positivos na eficiência da cobrança, com uma redução expressiva do índice de inadimplência, que recuou de mais de 60% para menos de 10% no último mês.

O procurador geral do município, Técio Lins e Silva, também comentou o impacto jurídico e social da nova regulamentação.

“Com a publicação do decreto, a prefeitura está garantindo uma segunda chance para aqueles que não quitaram a taxa do estacionamento”, destacou Técio Lins e Silva.

O texto do decreto relembra que o contrato da concessionária operadora do Niterói Rotativo estabelece obrigações claras, incluindo a manutenção de equipes de fiscalização atuantes, a garantia de informação adequada aos usuários e a realização de investimentos em infraestrutura viária, como a previsão de construção de garagens subterrâneas na cidade sem aporte de recursos públicos.