A Prefeitura de Niterói abriu o processo para escolher os novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). O colegiado será responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação pública do município durante o mandato de 2027 a 2030.

As inscrições começam no dia 1º de setembro e vão até 19 de setembro, das 9h às 16h. Os interessados deverão entregar a documentação presencialmente na Rua Visconde de Uruguai, 294, no Centro de Niterói.

Conselho fiscaliza dinheiro da educação

O CACS-Fundeb tem uma função importante no controle dos recursos públicos destinados à educação. Entre as atribuições previstas no edital estão o acompanhamento da execução dos recursos do Fundeb, a análise e aprovação da prestação de contas e a comunicação de eventuais irregularidades ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Os conselheiros também poderão participar de visitas às unidades de ensino e deverão ter disponibilidade para reuniões mensais.

Quem pode fazer parte?

De acordo com o edital, o conselho terá representantes de diferentes setores da comunidade escolar e da sociedade. A composição prevista inclui: representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal de Educação; professores da rede municipal; diretores de escolas públicas.

Na lista, ainda estão: representantes de servidores técnico-administrativos; pais de alunos; estudantes; representante do Conselho Municipal de Educação; representante dos Conselhos Tutelares; estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e representantes de organizações da sociedade civil.

Vale lembrar que a atuação dos conselheiros não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse público e social.

Quais são os requisitos?

De acordo com o edital, o candidato precisa ter 18 anos ou mais, ou ser estudante emancipado, comprovar vínculo com o segmento que pretende representar e residir em Niterói.

Também existem impedimentos, entre eles estão ocupantes de determinados cargos públicos e pessoas que tenham vínculos considerados incompatíveis com a função de fiscalização do Fundeb.

Pais de alunos e representantes da sociedade civil que ocupem cargos de livre nomeação e exoneração no Executivo municipal ou prestem serviços terceirizados para a Prefeitura também não poderão participar.

Confira as principais datas

O cronograma prevê diferentes etapas até a formação do novo conselho. Confira a seguir:

1º a 19 de setembro: inscrições;
21 a 29 de setembro: análise e validação das inscrições;
30 de setembro a 2 de outubro: período para recursos;
19 de outubro: eleição dos representantes dos pais de alunos;
22 de outubro: eleição do representante da EJA;
26 de outubro: publicação do resultado final do processo eleitoral;
16 a 20 de novembro: publicação da nomeação oficial dos membros;
26 de novembro a 4 de dezembro: publicação da nova composição no Diário Oficial;
4 de janeiro de 2027: posse dos novos conselheiros.

Documentos necessários

Os candidatos deverão apresentar, entre outros documentos, ficha de inscrição preenchida, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e documentação que comprove a indicação pelo segmento ou entidade, quando exigida.

O edital prevê ainda regras específicas para as organizações da sociedade civil que desejarem indicar representantes.

A nova composição terá mandato de quatro anos, de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, sem possibilidade de reeleição ou recondução para o mandato seguinte.