Niterói tomou uma atitude firme para garantir que a população possa consumir bebidas alcoólicas com mais segurança. No Diário Oficial desta quarta-feira (8), a Prefeitura publicou um decreto que promete reforçar o controle sobre a produção, transporte e venda de bebidas alcoólicas na cidade. O objetivo é claro: proteger a saúde da população, evitar fraudes e garantir que o consumo de álcool seja seguro.

A Vigilância Sanitária Municipal, que faz parte da Fundação Municipal de Saúde, será a responsável por fiscalizar todos os processos que envolvem as bebidas alcoólicas, desde a produção até a comercialização. Isso inclui ações de fiscalização regulares, coleta de amostras para análises e até a possibilidade de fechar estabelecimentos que ofereçam riscos à saúde pública.

“A Prefeitura de Niterói tem compromisso permanente com a saúde e a segurança da população. Esse decreto vem reforçar a atuação da Vigilância Sanitária e ampliar o controle sobre produtos que possam colocar em risco a vida das pessoas. A prevenção é sempre o melhor caminho para proteger os cidadãos e garantir o consumo responsável e seguro”, informa a secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows.

Os estabelecimentos deverão manter documentação que comprove a origem e o destino dos produtos, permitir o acesso dos agentes de fiscalização e comunicar imediatamente qualquer suspeita de adulteração ou contaminação.

A Fundação Municipal de Saúde também poderá instituir programas de monitoramento sistemático, incluindo amostragens periódicas, mapeamento de pontos de risco e ações educativas para comerciantes e população.

“Nosso foco é atuar de forma preventiva, fortalecendo a fiscalização e o monitoramento das bebidas alcoólicas comercializadas na cidade. Essa medida amplia a segurança sanitária e reforça a confiança da população nos estabelecimentos regulares. A Vigilância Sanitária de Niterói está preparada para agir com rigor técnico e responsabilidade”, afirma o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Francisco de Faria Neto.

O decreto reforça a competência da Prefeitura para atuar na defesa da saúde e do consumidor e prevê sanções administrativas previstas na legislação sanitária municipal, estadual e federal, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal para quem descumprir as normas.