A nova lei do lixo em prédios residenciais começa a valer nesta segunda-feira (6) em Niterói. A medida, implementada pela prefeitura, estabelece regras específicas para o acondicionamento de resíduos sólidos em condomínios multifamiliares, com o objetivo de melhorar a coleta, reduzir a dispersão do lixo nas ruas e prevenir riscos à saúde pública.

De acordo com a legislação, os prédios deverão adquirir carrinhos plásticos com tampa e rodas, nas capacidades de 120 ou 240 litros. O descarte deverá ser feito exclusivamente em sacos plásticos pretos, de até 100 litros, para garantir a padronização e facilitar o manuseio durante o recolhimento. A norma também proíbe o contato direto do lixo com o recipiente, reforçando a necessidade do uso dos sacos.

Os condomínios terão o prazo de seis meses, a partir desta segunda-feira, para se adequar às novas exigências. Após esse período, os prédios que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a sanções previstas na legislação municipal.

A nova lei também defende que a padronização no acondicionamento dos resíduos vai contribuir para a eficiência da coleta, além de evitar o espalhamento de sujeira em vias públicas e reduzir focos de proliferação de doenças.