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Comerciantes de quiosques e ambulantes devem ficar atentos às novas regras que serão estabelecidas nas praias de Niterói, Região Metropolitana do Rio. Isso porque, a Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que prevê uma série de mudanças no código de posturas da cidade, visando o ordenamento do comércio legalizado e de ambulantes nas praias da Região Oceânica.

O projeto do vereador Binho Guimarães (PDT) foi aprovado por nove votos favoráveis e duas abstenções. Agora o PL segue para a sanção do prefeito Axel Grael.

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Regras

Entre as principais mudanças, o projeto prevê que ambulantes, bares, quiosques e restaurantes nas praias de Piratininga, Camboinhas, Itaipu e Itacoatiara trabalhem de forma regularizada, ou seja, haverá especificações sobre alvarás, uso de utensílios de vidro e louça, além de limites para uso de guarda-sóis, mesas e cadeiras. Além disso, a venda de bebidas será permitida apenas em frascos plásticos e latas.

O ‘Rolerzão’, famoso ponto de encontro aos fins de semana e feriados, também será regulamentado, assim como apresentações musicais em quiosques, bares e restaurantes. Uma nova categoria de ambulantes foi criada para o aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, e foram impostas regras para o uso e cobrança de módulos de praia, garantindo a circulação livre e organizada das pessoas.