O projeto da Linha 3 do metrô, que ligaria a Zona Oeste do Rio de Janeiro até São Gonçalo, passando por Niterói, deu uma estagnada e está mais longe de se tornar realidade. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou a licitação do estudo que avaliaria a viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental de implantação dos trechos.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira (29), há suspeita de irregularidades no processo. A licitação era estimada em R$ 18,6 milhões e ligaria os trechos Jardim Oceânico – Alvorada – Recreio e Praça XV – Arariboia – Alcântara, passando por Niterói, utilizando Modelagem de Informação da Construção (BIM).

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Além disso, o TCE apontou alguns erros, como a “ausência de exigência para que as empresas comprovem capacidade com a tecnologia BIM” e que não exigia algumas ordens.

Em dezembro do ano passado, a licitação foi vencida pelo Consórcio Enefer e Transplan, que ofereceu R$ 17,25 milhões pelo projeto. Agora, com a anulação, o TCE recomendou a elaboração de um novo edital ou o cumprimento das recomendações conforme a Lei de Licitações, que deve ser publicado em breve.

O projeto, que interligaria os três municípios e facilitaria a vida do trabalhador que depende do transporte público para se locomover, foi lançado em 1998 mas 26 anos depois, os planos continuam no rascunho.

A obra foi uma promessa do atual governador do estado, Cláudio Castro (PL), durante a campanha de reeleição. O político afirmou, na época, que iria firmar alianças com o município de São Gonçalo. O governador disse também que o projeto já estava pronto e seria entregue junto com o corredor expresso.

O que diz o Estado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) informou ao ENFOCO que os apontamentos do TCE são de natureza meramente técnica, voltados ao tipo de licitação, ao procedimento e à instrução processual.

“Os ajustes solicitados serão considerados pela Setram na preparação do novo chamamento público, a ser divulgado em breve. A Secretaria ressalta que o processo licitatório atendeu todos os aspectos legais, com total transparência, e contou com a participação de 12 empresas amplamente reconhecidas no mercado nacional e internacional”.