Todos os assentos do transporte público do Rio de Janeiro passaram a ser preferenciais, conforme determinação da Prefeitura do Rio em decreto publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (26). A legislação prevê multa de R$ 100 e desembarque compulsório para usuários que, sem justificativa, não cederem o lugar.

A medida se estende a todos os modais de transporte público que atuam no município. Compõem o público prioritário idosos com idade igual ou superior a 60 nos, gestantes, pessoas acompanhadas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo obesos que apresentem dificuldade de locomoção.

De acordo com o decreto, para aplicação da multa e desembarque compulsório “o condutor do veículo deve acionar a Guarda Municipal ou agente de segurança pública ou privada competente”.