Exames para detectar paralisia cerebral em recém-nascidos podem passar a ser realizados em hospitais e maternidades públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o projeto de lei do deputado Renato Cozzolino (PRP), aprovado nesta terça-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta segue para sanção ou veto do governador.
De acordo com o Projeto de Lei 3.196/2017, os exames deverão ser feitos no momento do nascimento e repetidos, no mínimo, de 12 em 12 horas até a saída da maternidade.
Em caso de descumprimento, a unidade hospitalar poderá ter que pagar multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
O diagnóstico precoce é importante para o tratamento ser iniciado o quanto antes, amenizando os sintomas da encefalopatia crônica não progressiva da infância, mais conhecida como paralisia cerebral.
“Não há cura para a doença, mas existem tratamentos de apoio, medicação e cirurgia que podem ajudar muito. Daí a importância do diagnóstico precoce, ainda na maternidade. Sei que o projeto de lei gera custos, mas espero sensibilizar o governador para que ele sancione a lei”, explica o deputado.
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