A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que pode ampliar o alcance do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) na Região Metropolitana. A medida atualiza as regras que definem quais cidades fazem parte do sistema e pode beneficiar mais passageiros que dependem do transporte público no dia a dia.
O texto, de autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL) e Flávio Serafini (PSol), segue agora para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Segundo Delaroli, a mudança corrige uma falha da legislação atual e amplia o acesso ao benefício. “Com a mudança, a expectativa é ampliar o acesso ao sistema de integração tarifária, beneficiando passageiros que utilizam transporte intermunicipal diariamente para trabalho, estudo e outras atividades”, afirmou o deputado. “A proposta corrige uma lacuna legal e fortalece um dos principais instrumentos de mobilidade urbana da região”, completou.
A principal mudança prevista é a atualização da lista de municípios incluídos no benefício. Atualmente, a legislação tem uma relação fixa de cidades, considerada desatualizada. Com a nova proposta, essa lista deixa de ser estática e passa a acompanhar automaticamente a composição oficial da Região Metropolitana.
Na prática, o Bilhete Único poderá ser estendido a mais municípios sem a necessidade de novas alterações na lei. Entre as cidades que passam a ser incluídas estão Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis.
O BUI permite que o passageiro utilize diferentes meios de transporte, como ônibus, trem e barca, pagando uma tarifa reduzida dentro de um período determinado. A proposta mantém esse modelo, mas ajusta a legislação para refletir a atual organização territorial da região, que hoje conta com 22 municípios.
A expectativa é que a ampliação aumente o número de usuários beneficiados, principalmente trabalhadores e estudantes que se deslocam diariamente entre cidades da região. A proposta também busca alinhar a política de mobilidade à configuração atual da Região Metropolitana.