Após sancionar lei e prorrogar a vida útil dos táxis com mais de 10 anos em agosto do ano passado, o prefeito Eduardo Paes (PSD) decidiu revogar o decreto que eliminava o limite de idade para os táxis e determinava vistoria anual para veículos mais antigos, ao publicar o novo decreto 55.917 nesta quarta-feira (2).

A Lei 8.546/2024, da vereadora Vera Lins (PP), havia sido sancionada após aprovação pela Câmara Municipal. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a lei foi considerada inconstitucional devido a “vício de iniciativa”.

A revogação da medida pegou muitos de surpresa, já que a vereadora Vera Lins, autora do projeto, é vista como uma das mais fiéis aliadas da base governista de Paes.

Com a anulação da lei, os táxis da cidade continuam com a limitação de idade, ou seja, não podem circular após 10 anos de uso, até que uma nova decisão sobre o tema seja tomada.

Lei

O prefeito Eduardo Paes havia sancionado a lei que eliminava o limite de idade dos veículos utilizados como táxis no Rio, desde que realizem uma inspeção física anual na Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual. A lei foi publicada no Diário Oficial do município em 22 de agosto de 2024.

A medida prometia alívio para os taxistas que precisavam substituir seus veículos após determinado tempo de uso, muitas vezes enfrentando dificuldades financeiras.