A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) publicou, nesta sexta-feira (11), a data de abertura da licitação para contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços do transporte aquaviário: 22 de novembro de 2024. A concorrência eletrônica terá critério de julgamento de menor preço global.

Segundo a Secretaria, o trabalho foi feito dentro do prazo anunciado em março, quando a Setram promoveu uma audiência pública, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de apresentar a nova proposta de modelagem para especialistas, usuários e sociedade civil.

“A equipe se empenhou para desenvolver a nova modelagem, a partir dos estudos da UFRJ, e o edital, que agora está na praça”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.

O novo modelo de prestação de serviços foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado por estudos da UFRJ, como não sustentável economicamente. O modelo que será adotado terá um período transitório de cinco anos até que se encontre uma solução definitiva.

A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça.

Principais mudanças da nova modelagem

Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o Governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.

A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Governo do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.

Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de cada milha náutica é de R$ 1.446,40.

Está previsto ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. Vale destacar que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas.

Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.

Atenção com o meio ambiente

O prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza da Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.