A Justiça Federal continuará analisando a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por suposto uso abusivo do Judiciário contra um jornalista. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, suspendeu a decisão que havia remetido o caso à Justiça Estadual e garantiu que o processo permaneça na esfera federal.

A decisão é do desembargador federal Reis Friede, relator do recurso apresentado pelo MPF. Ele entendeu que a simples presença do órgão federal como autor da ação é suficiente para fixar a competência da Justiça Federal, conforme entendimento consolidado dos tribunais superiores. Com isso, ficam anulados os efeitos da decisão anterior que havia determinado a mudança de foro.

O caso tem origem em uma publicação feita em 2020 nas redes sociais pelo jornalista João Paulo Cuenca. Na postagem, ele adaptou uma frase atribuída ao padre francês Jean Meslier (1664–1729) e escreveu que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Após a repercussão, pastores da igreja ingressaram com ações judiciais em diferentes estados do país.

Segundo o magistrado, permitir que o caso tramitasse na Justiça Estadual poderia gerar nulidades e atrasos, caso se confirmasse a incompetência daquele juízo. A Igreja Universal foi intimada para apresentar manifestação, e o recurso ainda será analisado pela 6ª Turma do TRF2.

A ação civil pública foi ajuizada para apurar suposta prática de assédio judicial, litigância abusiva e violação às liberdades de expressão e de imprensa. Para o MPF, o ajuizamento repetido de processos contra um profissional de imprensa pode ter efeito intimidatório e impactar não apenas o jornalista envolvido, mas o exercício da atividade jornalística de forma mais ampla.

Procurada, a Igreja Universal esclareceu que “a decisão mencionada foi proferida em primeira instância pela Justiça Federal e foi favorável à instituição. Na ocasião, o Juiz Federal Eugênio Rosa de Araújo entendeu, entre outros pontos, que não seria competência da Justiça Federal analisar o caso”.

Ainda de acordo com a instituição, “após essa decisão, o Ministério Público Federal apresentou recurso, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A Igreja terá prazo para apresentar sua defesa, e o processo seguirá para apreciação do Tribunal”.

A Universal também reitera que “não moveu qualquer ação judicial contra João Paulo Cuenca. As ações citadas foram propostas por pastores, como pessoas físicas, no exercício de seu direito constitucional de acesso à Justiça”, finaliza a nota.

Igreja Universal contra jornalista

No centro do processo está a multiplicidade de ações movidas por pastores da igreja contra o jornalista e escritor João Paulo Cuenca. Ao todo, foram identificadas 144 ações distribuídas em 19 estados, com pedidos de indenização que, somados, ultrapassam R$ 3,3 milhões.

O MPF sustenta que houve padronização das petições (62 delas com o mesmo modelo) e concentração dos ajuizamentos entre julho e outubro de 2020. Para o órgão, esses elementos indicam atuação coordenada, e não iniciativas isoladas. A igreja afirma que as ações decorreram de mobilização espontânea de seus pastores.

O Supremo Tribunal Federal já definiu o chamado assédio judicial como o ajuizamento de diversas ações sobre os mesmos fatos, em diferentes comarcas, com o objetivo ou efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa e dificultar sua defesa. O caso envolvendo Cuenca foi mencionado pela Corte ao tratar do tema.

Na avaliação do MPF, ainda que parte dos processos não tenha avançado, a dispersão das ações pelo país e o volume de demandas já seriam suficientes para produzir impacto financeiro e emocional, além de gerar efeito inibidor sobre a atividade jornalística.

Na ação, o Ministério Público pede que a igreja seja condenada ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O valor, se fixado, deverá ser destinado a iniciativas voltadas à proteção da liberdade de imprensa e ao enfrentamento da violência contra jornalistas.

Entenda o caso

A controvérsia teve início em junho de 2020, após uma publicação feita por Cuenca em rede social. A partir daí, pastores da igreja passaram a ingressar com ações judiciais em diferentes estados.

O episódio também teve reflexos na atuação profissional do jornalista, que à época trabalhava na emissora alemã Deutsche Welle. Ele foi dispensado sob a justificativa de incitação ao ódio, acusação que contestou publicamente.

Na postagem feita no antigo Twitter (hoje conhecido como X), o jornalista utilizou uma citação inspirada no pensamento do religioso francês Jean Meslier (1664–1729) e afirmou que o país “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”.

O caso chegou ao MPF após representação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que apontou a multiplicidade de ações idênticas contra o jornalista. Desde então, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro passou a acompanhar o tema.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público formalizou a ação civil pública contra a Igreja Universal. Com a decisão do TRF2, o processo seguirá tramitando na Justiça Federal, onde será analisado o mérito das acusações.