O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, apontou possível discriminação de gênero no processo seletivo da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).

Das 440 vagas disponíveis, apenas 40 foram reservadas para mulheres, correspondendo a menos de 10% do total. Essa mesma desproporção se repetiu no ano passado.

Diante disso, o MPF recomendou que o Exército apresente, em até 90 dias, um plano para aumentar o número de vagas destinadas a candidatas na EsPCEx. A medida visa corrigir desigualdades identificadas nos editais recentes e garantir equilíbrio e proporcionalidade na ocupação das vagas nos próximos cinco anos.

A recomendação foi emitida após o Exército recusar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava uma solução conciliatória.

Localizada em Campinas (SP), a EsPCEx oferece um curso de apenas um ano. Após essa etapa, os alunos são transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), onde permanecem quatro anos para se formar como oficiais.

Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército afirmou que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa gradual. No entanto, a instituição não apresentou planos para ampliar a participação feminina nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.

O MPF ressaltou que limitar o acesso com base no gênero contraria a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres e proíbe critérios de admissão diferenciados por sexo. Além disso, o Brasil é signatário de convenções internacionais que asseguram igualdade de oportunidades no emprego e acesso equitativo ao serviço público.

Com Agência Brasil…