O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta quarta-feira (17) a segunda fase da operação ‘Cadeia Alimentar’ com objetivo de  prender integrantes de organização criminosa responsável por fraudar valores do ICMS devidos ao Estado do Rio. Cinco pessoas foram presas.

Segundo o MPRJ, são 11 empresas do setor alimentício que, na verdade, fazem parte de um único grupo empresarial – o Golden Foods.

Em comum acordo, as empresas são acusadas de praticar falsidade ideológica e contra a ordem tributária, por meio dos quais sonegaram, em valores atualizados, R$ 305.615.417,91 de ICMS.

À Justiça, o MPRJ requer a condenação dos denunciados às penas privativas de liberdade pelos crimes praticados e ao pagamento de valor mínimo não inferior ao tributo sonegado para reparação do prejuízo causado ao erário fluminense.

Na investigação do MP foram identificados indícios de fraudes para reduzir os valores devidos, através do creditamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em valores superiores àqueles destacados nos documentos fiscais de operações realizadas entre empresas deste mesmo conglomerado; vendas de mercadorias para empresas clientes do grupo, com deslocamento do débito do ICMS e sem o devido recolhimento do tributo aos cofres públicos; assim como a realização de operações fictícias entre empresas irmãs para gerar créditos de ICMS.

Segundo o MP, algumas das empresas foram constituídas de forma fraudulenta, com nítida simulação dolosa do quadro societário e inserção de pessoas sem capacidade econômico-financeira, isto é, na condição de ‘laranjas’.

Dessa forma, as sociedades empresárias Somar 9 Distribuidora de Alimentos Ltda., Dubai 10 Empresa de Alimentos Ltda., Havita Importação e Exportação Ltda., Angus Brasil Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda., Golden Br Importadora e Exportadora Ltda., Alimix Logística Distribuidora Ltda., Pacíficos Central Distribuidora e Logística Ltda., Haragano Distribuidora de Alimentos Ltda., Winners Distribuidor de Alimentos EIRELI, Brokers Alimentos Ltda., e Astros Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI, apesar de possuírem cadastros independentes, foram constituídas e fazem, de fato, parte do grupo GOLDEN FOODS, estruturado com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária pela prática sistemática de engenhosas fraudes ao fisco.

O denunciado Gilberto Sebastião Monteiro (além da esposa e dois filhos) é apontado como idealizador, controlador e principal líder de todo o esquema.