A Rede de Observatórios da Segurança divulgou essa semana, o boletim sobre mortes envolvendo conflitos policiais. De acordo com os dados, o Rio de Janeiro é o estado em que mais pessoas negras morrem em decorrência de ações emvolvendo policiais.
O estudo realizou monitoramento nos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão. Os dados obtidos são de 2020 e apontam que o estado do Rio teve 939 registros entre os 1092 mortos que tiveram a cor/raça informada. O que representa, 86% das mortes.
Racismo e pandemia
O estudou mostrou que a cada quatro horas uma pessoa negra é morta em ações policiais em seis dos sete estados monitorados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. O governo do Maranhão não acompanha a cor das vítimas da violência.
Segundo o observatório, foram 2.653 mortes provocadas pela polícia com informação racial nos seis estados da rede e 82,7% delas são pessoas negras. Essa é a segunda vez que a Rede de Observatórios analisa os números das secretarias de segurança dos estados.
Especialista
Professor do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Veloso Hirata afirma que não é possível falar de Segurança Pública sem discutir o racismo no Brasil.
“Porque são os negros, as vítimas preferenciais da violência no Brasil. E isso é algo que precisa ser equacionado de alguma maneira. Infelizmente esse é um tema que não tem sido tratado pelas autoridades políticas e policiais com a devida centralidade. Não temos ações, nem mesmo protocolares no direcionamento na resolução dessa questão tão importante para o Brasil e para o Rio de Janeiro. Acho que já passou da hora de enfrentarmos essa questão de uma maneira mais frontal”
O professor questiona os quais critérios e protocolos envolvendo o uso da força em operações policiais e relembra o número de mortos em recentes operações.
“Isso é um ponto muito importante, pois em democracias, ou seja, sobre os limites dos estado de direito, o uso da força tem sempre limitações. Tivemos duas chacinas que tiveram mais visibilidade esse ano. A do Jacarezinho e do Salgueiro, em São Gonçalo”
Admitir para melhorar
Para o especialista é preciso primeiro admitir que há um problema com relação às operações no Rio.
“As soluções não são tão complexas assim. É possível resolver essa questão, inclusive em um curto prazo, que se compreende em realizar um controle externo da atividade policial. Historicamente, nós podemos caracterizar a atuação do Ministério Público como ausente, no que diz respeito a esse ponto. Mas, recentemente movidos pela ADPF 635 [impedimento de operações em favelas sem prévia justificativa] nós tivemos alguns avanços que foram importantes. Formulários e comunicações que devem ser enviados ao MP após as operações, para monitoramento”
STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ‘ADPF das Favelas’, foi retomada nesta quarta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a análise acabou suspensa e não ganhou nova data para retornar ao plenário.
De acordo com o judiciário, a ação prevê que as polícias justifiquem a ‘excepcionalidade’ para a realização de uma operação policial numa favela, durante a epidemia da Covid-19, a fim de reduzir a letalidade.
Polícia Civil e Militar
Em nota, a Polícia Civil informou que a ‘reação da corporação durante operações depende da conduta do criminoso, e não de sua raça’.
Já a Polícia Militar, disse que ‘não há qualquer viés racial na atuação da Polícia Militar na sua missão de combater criminosos armados. Vale lembrar que a corporação foi uma das primeiras instituições públicas do país a ser comandada por um negro e hoje mais da metade de seu efetivo de praças e oficiais é composto por afrodescendentes’.
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