Um protesto pacífico feito por cerca de 50 pessoas marcou o início da noite desta quinta-feira (12), na rua Ator Paulo Gustavo, em Icaraí, na Zona Sul de Niterói, em frente ao Shopping Icaraí.
Grupo denuncia um caso de transfobia envolvendo a estudante de Pedagogia Lua Quinellato, de 20 anos. A mulher alega ter sido proibida de usar o banheiro feminino do estabelecimento comercial, na última sexta-feira (6).
A estudante relata que, por volta das 17h do referido dia, ela foi impedida de entrar no banheiro do shopping após ser abordada por duas funcionárias do local.
Segundo Lua, as trabalhadoras teriam afirmado que, após reclamações de clientes e uma ordem da administração, ela não poderia mais utilizar o banheiro destinado a mulheres e deveria, caso necessário, pedir a chave do banheiro para pessoas com necessidades especiais, se quisesse utilizar o local.
“Eu fui utilizar o banheiro, aí quando eu saí, duas funcionárias do shopping me interceptaram, me chamaram de cantinho e falaram que eu não poderia mais usar o banheiro feminino, que tinha gente que tinha ido reclamar para o chefe delas, e a administração desceu uma ordem dizendo que não era mais para eu utilizar o banheiro. Elas falaram que se eu quisesse usar algum banheiro era para quando eu chegasse lá, pedir a chave do banheiro das pessoas com deficiência”, lamentou Lua.
Sem entender
A jovem conta que ainda questionou a decisão, tentando entender a real razão por trás da proibição, mas não obteve resposta clara.
“A partir daí eu fiz uma indagação, para tentar com que elas falassem o que claramente estava acontecendo, só que elas só fugiram do assunto”, contou Lua.
Por fim, Lua disse que o protesto desta quinta (12) foi organizado não só por conta de seu caso, mas pelas outras ocorrências de transfobia e preconceito ao redor do Estado do Rio.
A vereadora Benny Briolly (PSOL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói, disse que o shopping já foi oficiado a respeito do caso.
“Isso é uma violação de Direito. Não há abertura para opiniões que causam retrocessos. Estamos aqui para pode enfrentar isso e mostrar, mais uma vez, que aqui não é lugar de transfobia”, relatou.
Denúncia
A parlamentar Benny Briolly afirmou que Lua fará um boletim de ocorrência nesta sexta (13).
“Nossa comissão irá acompanhar a vítima durante a confecção do boletim. Após isso, ela será encaminhará para uma equipe jurídica que irá tratar dos trâmites futuros”, completou.
O que diz o shopping?
O ENFOCO tentou contato presencialmente com a administração do shopping, que não quis se manifestar. Também procurado por rede social, o Shopping Icaraí ainda não deu retorno.
Preconceito e medidas punitivas
No Brasil, atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ são passíveis de punição. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019 equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, garantindo que práticas discriminatórias sejam punidas conforme a lei.
Além disso, o direito de pessoas trans e travestis usarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero é respaldado por diversas decisões judiciais e legislações que visam combater a discriminação no país.
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