Iniciar a rotina da semana não é fácil para ninguém, mas para moradores de bairros em Niterói têm sido ainda mais difícil. Isso porque, há alguns meses o som alto produzido pela realização tem invadido as madrugadas de domingo, e o trabalhador que precisa acordar cedo é o mais prejudicado.
Neste domingo (10) moradores do Cafubá, na Região Oceânica, e do Barreto, na Zona Norte, foram os alvos. Segundo as denúncias, o som dos bailes do Caniçal e Marítimos são amplamente ouvidos até por quem não mora nas respectivas comunidades. Geralmente as festas começam pouco antes da meia noite e seguem até as primeiras da segunda-feira, tirando o sono de milhares de pessoas.
Moradores reclamam de palavrões e da dificuldade para descansar antes do início da semana de trabalho.
“Quem trabalha cedo não consegue dormir. Idosos, crianças e famílias inteiras ficam reféns do barulho”, afirmou um morador da região do Cafubá, que preferiu ter a identidade preservada. “Moro a uns 5km de distância e parecia que era na minha rua”, disse outro.
As denúncias apontam que os bailes vêm acontecendo em diferentes comunidades do município da Região Metropolitana, principalmente aos domingos, invadindo a madrugada de segunda-feira, como ocorreu no dia 19 de abril, na Comunidade da Barreira, em Piratininga. A situação tem gerado revolta entre moradores, que cobram fiscalização e providências das autoridades.
“É todo domingo esse inferno! A gente não consegue mais dormir, parece que está no quarto da nossa casa”, relatou outro morador.
O que diz a Polícia Militar?
Procurada, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, por meio de nota, que as ações da corporação são desencadeadas de maneira planejada e estratégica, visando a preservação de vidas.
‘Em Niterói, área de policiamento do 12° BPM, essa metodologia não é diferente. Em comunidades em situação de vulnerabilidade, muitas vezes eventos culturais são preenchidos por criminosos armados, que reagiriam a uma intervenção policial de maneira inconsequente, expondo a vida de inúmeros moradores’, pontua a corporação.
Diante deste cenário, a PM diz que busca agir sempre de maneira prévia, desarticulado os eventos sem autorização antes de seu início, ainda em sua fase inicial de montagem.
Para isso, a corporação pede a colaboração da população, realizando denúncias detalhadas através do Disque Denúncia (21) 2253-1177, que corroboram diretamente com a identificação e prisão dos criminosos que persistem em fazer parte destes eventos. O anonimato é garantido.
Reduto do caos em Icaraí
Denúncias de som alto, consumo de drogas, atos obscenos e confusões no bairro de Icaraí, na Região das Praias da Baía, em Niterói. Segundo moradores, a Rua Presidente João Pessoa, esquina com a Rua Mariz e Barros, já virou reduto do caos, mas se intensificou na madrugada deste domingo (10), quando moradores precisaram intervir em uma briga grave que terminou com um homem desacordado.
De acordo com uma moradora, que preferiu não se identificar, os jovens, que costumam frequentar estabelecimentos da região, se espalham em grupos pelas ruas, e a movimentação é mais frequente aos fins de semana, envolvendo inclusive a presença de menores de idade.
“A rua é tomada por dezenas de jovens, muitos em motos, bicicletas elétricas e carros com som altíssimo. É um cenário de desordem. Esses grupos ocupam a região durante a madrugada, usam drogas, fazem algazarra e praticam atos obscenos em via pública, gerando insegurança constante. Muitos aparentam ser menores e não há qualquer tipo de intervenção”, relatou.
Ainda segundo a moradora, a situação da madrugada deste domingo teria sido mais grave do que o habitual. Em meio ao barulho intenso, um homem teria sido cercado e agredido por um grupo.
“Dessa vez foi fora do normal. Cerca de dez jovens encurralaram um rapaz, o enforcaram até ele desmaiar e depois o agrediram com socos, chutes e até com uma lata de cerveja. Outros apenas assistiam e filmavam. Foi uma cena de terror”, afirmou.
Ela relata ainda que moradores de prédios próximos desceram para tentar socorrer a vítima e evitar consequências mais graves. O homem, segundo o relato, estava ferido, desorientado e foi encaminhado posteriormente a uma unidade de saúde.
O Corpo de Bombeiros, no entanto, afirma não ter sido acionado. A Polícia Militar também informou não ter conhecimento da ocorrência.
O que diz a lei sobre som alto
O Código de Posturas de Niterói estabelece que a fiscalização de poluição sonora é responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e da Secretaria de Meio Ambiente.
- Proibições: É vedado perturbar o sossego público com ruídos excessivos, algazarras ou instrumentos sonoros que ultrapassem os níveis permitidos, independentemente do horário.
- Mitos sobre horários: Ao contrário da crença popular, não existe permissão para som alto até às 22h. A perturbação do sossego pode ser caracterizada em qualquer horário se o som for abusivo, embora as punições sejam mais rigorosas no período noturno.
De acordo com as diretrizes da lei Limites de Decibéis da Lei Estadual nº 126/1977 e NBR 10.151:
- Casas Noturnas/Bares: A Lei Estadual 3.827/2002 (que altera a Lei 126/77) proíbe ruídos acima de 55 dB após as 22h nestes estabelecimentos.
- Áreas Residenciais: Geralmente o limite é de 50 decibéis (dB) durante o dia (7h às 19h) e 45 dB à noite (22h às 7h).
Por se tratar de bailes realizados em comunidades, a Prefeitura de Niterói frisou que cabe à Polícia Militar atuar em casos de perturbação da paz e do sossego. Já o Corpo de Bombeiros não retornou sobre possíveis autorizações para a realização dos eventos e fiscalização das estruturas montadas nos locais.
Como denunciar?
Segunda o advogada Isabelle Bragança, a chamada “lei do silêncio” encontra respaldo jurídico em Niterói por meio de dois instrumentos normativos principais. O primeiro é o art. 62 do Código de Posturas do Município, que estabelece ser dever da Administração Municipal zelar pela manutenção da ordem, da moralidade e do sossego público em todo o território, nos termos da legislação municipal e das normas estaduais e federais aplicáveis. Fica assim assentado, já em nível legislativo, que o sossego é um bem coletivo a ser tutelado.
“É importante destacar a produção de registros audiovisuais da prática ilícita, elementos que se tornarão prova para a judicialização do caso, quando necessário”, explica.
Além do Disque Denúncia, o morador de Niterói também pode recorrer ao CISP 153, canal direto da Segurança Pública de Niterói.
Perturbação do Trabalho, ou Crime Ambiental são crimes que podem ser regitrados com a Polícia Civil. O morador pode recorrer a uma delegacia da sua região, ou fazer o registro pela internet clicando aqui.
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