A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (5) o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei 4.021/18 que impedia o passe livre nos transportes intermunicipais para universitários das redes públicas e privadas no Estado, além de estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente). A partir da derrubada do veto, a Alerj aprovou a lei do passe livre.

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O texto, que havia sido vetado na íntegra por Pezão, é de autoria dos deputados André Lazaroni (MDB), Carlos Minc (PSB), Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (PSol), Gilberto Palmares (PT), Paulo Ramos (PDT), Silas Bento (PSL), Tio Carlos (SD) e Waldeck Carneiro (PT).

“Sabemos que esse projeto ainda precisa de complementação, que é encontrar uma fonte de financiamento. Nós acreditamos que até a próxima semana isso será feito, garantindo que a gente dê esse passo importante na política de permanência dos estudantes do nível superior e técnico”, comentou Serafini.

Das galerias, os alunos comemoraram a derrubada do veto por 51 votos favoráveis a nenhum contrário.

“Esse direito vai garantir que a gente possa continuar estudando. A gente começa o ano às vezes com 30 ou 40 alunos na sala e termina com no máximo sete por conta da falta de assistência estudantil”, contou Ruan Vidal, de 21 anos, presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado (Aerj) e aluno da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

A Alerj derrubou outros 55 vetos de Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa. Sendo assim, as novas leis serão promulgadas ou atualizadas – caso o veto seja parcial – e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.