A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teve motivação política, ligada à atuação de Marielle contra interesses de grupos milicianos e à regularização de áreas no Rio.

Também foram condenados:

• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, por corrupção passiva e obstrução de Justiça (foi absolvido da acusação de homicídio por dúvida razoável);
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, por duplo homicídio e tentativa de homicídio;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.

Para os ministros, as provas confirmam a participação dos acusados, que estão presos preventivamente. O relator destacou a motivação política do crime e ações para dificultar as investigações. As penas ainda serão definidas pelo colegiado.