O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado e negou o pedido de conversão da pena para prisão domiciliar. A decisão considerou que o local onde ele está custodiado dispõe de condições adequadas de saúde e assistência.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal que tratou da trama golpista. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), situado no Complexo Penitenciário da Papuda, área conhecida como “Papudinha”, destinada a presos com prerrogativas específicas, como agentes públicos e profissionais do sistema de Justiça.
Na decisão, Moraes afirmou que não há elementos que justifiquem a mudança de regime. O ministro também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, como fator que impede a concessão do benefício.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.
Defesa
Os advogados do ex-presidente sustentaram que a estrutura da unidade não seria adequada para o tratamento de saúde. A defesa argumentou que Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e apresenta comorbidades associadas às sequelas do atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar os argumentos, Moraes concluiu que a unidade prisional possui suporte suficiente para atendimentos emergenciais e acompanhamento médico regular, afastando a necessidade de transferência para prisão domiciliar.
A decisão mantém o ex-presidente no mesmo local de custódia enquanto prossegue o cumprimento da pena estabelecida pelo STF.
Preso na Papudinha
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi transferido em janeiro para a Sala de Estado-Maior do 19º BPM do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, após solicitação da defesa por prisão domiciliar humanitária. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na mesma decisão, o ministro ordenou que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica oficial formada por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o estado de saúde, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo deverá ser apresentado ao Supremo em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos à junta médica no prazo de 24 horas.
Assistência Médica
A decisão também fixou medidas relacionadas ao acompanhamento de saúde e às condições de custódia. Entre elas, está a autorização para atendimento médico integral, 24 horas por dia, por profissionais do sistema prisional e por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Também foi permitido o deslocamento imediato para hospitais em situações de urgência, com obrigação de informar ao STF em até 24 horas após o atendimento. O ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável esteja previamente autorizado.
A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo informar quem será o responsável. A decisão ainda permite a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, além de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, conforme recomendação médica.
Como é a Papudinha?
A chamada Papudinha é um edifício anexo ao complexo prisional, localizado na região do Jardim Botânico, a poucos metros das unidades destinadas a presos comuns. O espaço, administrado pelo 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, tem capacidade para até 60 detentos; no início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.
O batalhão dispõe de oito celas estruturadas como alojamentos coletivos, com cerca de 65 metros quadrados cada. As unidades possuem banheiro com box e chuveiro e áreas destinadas à preparação de alimentos, além de espaço externo e posto médico para atendimento aos custodiados.
Segundo informações do STF, a cela destinada ao ex-presidente segue o mesmo padrão das ocupadas por outros investigados e condenados que já passaram pela unidade. Embora o espaço tenha capacidade para até quatro pessoas, ele é utilizado de forma individual.
A corporação informou que as instalações passaram por reformas em 2020. Pelas regras internas, os presos podem receber itens de higiene pessoal, material de
limpeza, enxoval e vestuário definidos pela administração penitenciária, sem diferenciação entre os custodiados.
A corporação informou que as instalações passaram por reformas em 2020. Pelas regras internas, os presos podem receber itens de higiene pessoal, material de limpeza, enxoval e vestuário definidos pela administração penitenciária, sem diferenciação entre os custodiados. O regulamento também permite o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, desde que respeitadas as normas da unidade.
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