A Receita Federal oficializou, na manhã desta segunda-feira (16), as normas que regerão a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, ano-base 2025. As mudanças focam na atualização das faixas de isenção e na obrigatoriedade do uso de inteligência artificial para o cruzamento de dados bancários e de investimentos.

A principal alteração confirmada pelo Governo Federal é o reajuste na tabela progressiva. Com a nova correção, contribuintes que recebem até dois salários mínimos permanecem isentos do tributo. A medida pretende aliviar a carga tributária para as classes de menor renda, refletindo a política de valorização do poder de compra iniciada no último ano.

Declaração pré-preenchida e IA

Para otimizar o processo e reduzir a incidência de erros na “malha fina”, a Receita Federal intensificará o uso da declaração pré-preenchida. A partir deste ano, o sistema integra automaticamente dados de plataformas de apostas esportivas (bets) e transações via PIX que superem os limites regulatórios. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar o preenchimento para o cidadão, que precisa apenas validar as informações importadas.

Prazos e cronograma de restituição

O período de entrega das declarações terá início a partir do dia 23 de março e se estenderá até o último dia útil de maio de 2026. O cronograma de restituição manterá a prioridade para idosos, portadores de doenças graves, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento via PIX.

Investimentos Digitais

A Receita também detalhou novas regras para a declaração de ativos digitais e criptomoedas. Agora, há campos específicos para a identificação da custódia desses ativos, visando combater a evasão fiscal em ambientes desregulamentados. Especialistas orientam que o contribuinte fluminense organize seus informes de rendimentos bancários com antecedência para evitar congestionamentos no sistema da Receita.

Calendário completo de pagamento de restituições

• Primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• Segundo lote em 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• Quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Ordem prioritária

• Contribuintes acima de 80 anos;
• Contribuintes de 60 a 79 anos;
• Contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• Contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix.