A circulação de vagões exclusivos para mulheres em trens e no metrô do Rio ganhou novas regras e passou a valer durante todo o dia a partir desta segunda-feira (23). Antes restrita aos horários de pico em dias úteis, a medida agora se estende às 24 horas, incluindo fins de semana e períodos de menor movimento.

A mudança foi oficializada após sanção do governador Cláudio Castro (PL), com base em projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A proposta tem autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), com coautoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PL), e foi elaborada em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp).

Segundo Delaroli, a ampliação busca aumentar a proteção de mulheres no transporte público, principalmente fora dos horários de maior fluxo. “Casos de assédio e importunação acontecem com frequência, inclusive quando os vagões não eram obrigatórios”, afirmou o parlamentar.

Pela nova regra, os espaços continuam sendo destinados a mulheres e também a pessoas que se identificam com o gênero feminino, como mulheres transexuais. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar.

Quem descumprir a norma poderá ser advertido na primeira abordagem. Em caso de reincidência, a multa varia de R$ 184,70 a R$ 1.152,77. Do total arrecadado, 70% serão destinados ao fundo da Polícia Militar e 30% ao da Polícia Civil, com repasse para delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Para marcar os 20 anos da criação dos vagões exclusivos no estado, a Alerj realiza nesta terça-feira (24), às 10h, uma solenidade no Palácio Tiradentes, no Centro do Rio.