O presidente Lula (PT) assinou oficialmente, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que dá início ao Desenrola Brasil 2.0, a nova fase do programa de renegociações de dívidas para famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$8.105).

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar os débitos.

Além disso, a segunda etapa do projeto institui uma regra inédita, onde aqueles que aderirem ao benefício ficarão bloqueados, por um ano inteiro, de todas as plataformas de apostas on-line, as chamadas ‘bets’.

Em pronunciamento, Lula enfatizou a importancia social da medida, criticando as famílias que se endividam por conta das apostas.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Nosso governo vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando“, declarou o presidente.

Condições

O Desenrola 2.0 vai focar em dívidas de alto custo, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, contraídas até 31 de janeiro de 2026. Para participar, o débito deve estar em atraso entre 90 dias e dois anos.

• Descontos: Entre 30% e 90% do valor total da dívida.
• Taxa de Juros: Máximo de 1,99% ao mês.
• Prazo de Pagamento: Até 48 meses.
• Teto da Renegociação: Até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
• Uso do FGTS: Será permitido utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do fundo para abater o débito.

Como participar

Para integrar o programa, os interessados devem se manifestar em até 90 dias, buscando os canais oficiais dos bancos ou operadoras de cartão de crédito.

As operações contam com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que facilita a concessão de descontos nas dívidas dos clientes.

Via EBC