O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá definir até quinta-feira (25) se Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou se terá de voltar ao sistema prisional. A decisão será tomada após o fim do prazo inicial de 90 dias estabelecido para a medida cautelar concedida ao ex-presidente.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária desde 27 de março. A permanência em casa foi determinada após a defesa alegar que o ex-presidente não teria condições de retornar à prisão devido ao agravamento de seu estado de saúde, durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana.

Para decidir sobre a continuidade da medida, Moraes analisará exames médicos recentes apresentados pelos advogados de Bolsonaro. A partir dos documentos, o ministro avaliará se há justificativa para a manutenção da prisão domiciliar ou se o ex-presidente poderá cumprir a pena em uma unidade prisional.

Outro ponto que poderá entrar na análise do magistrado é o episódio envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro. Na semana passada, um segurança do ex-presidente foi abordado durante uma fiscalização em Brasília transportando o armamento. Segundo o militar, a arma seria encaminhada para manutenção.

Após ser informado sobre o caso, Moraes solicitou explicações à defesa e questionou a realização do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.

Desde que passou a cumprir a prisão domiciliar, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e precisa de autorização do STF para receber visitantes. A residência do ex-presidente também conta com policiamento preventivo realizado por agentes da Polícia Militar.

A decisão judicial ainda impõe restrições ao ex-presidente, como a proibição de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e publicar vídeos na internet.