A partir desta segunda-feira (22), o estado do Rio de Janeiro passou a integrar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), oferecido pelo Governo Federal como alternativa para a redução de dívidas e juros. Oficializada pelo governador interino, o desembargador Ricardo Couto, o acordo garante uma redução imediata de R$ 40 bilhões da dívida pública do estado.

A adesão foi formalizada em cerimônia que ocorreu no Palácio Guanabara, em encontro do governador com o presidente Lula (PT) e representantes do governo. Com a entrada no programa, o Rio de Janeiro recuou de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões de dívida pública, uma queda de cerca de 20%.

Para além da dívida bruta, também foi reduzido a parcela mensal que deverá ser paga à União, saindo de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões por mês, incluindo negativação de juros, que saíram de 4% para zero. O novo valor já começa a valer a partir de julho.

Programa de recuperação fiscal

O Propag é descrito pelo governo federal como mecanismo de alívio financeiro para estados em crise fiscal, oferecendo uma renegociação saudável e sustentável. A iniciativa, na prática, substitui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proporcionando acordos mais flexíveis.

No caso do estado do Rio, o saldo devedor passa a ser corrigo pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com juros fixo em 0% ao ano. Anteriormente, o Rio de Janeiro pagava o IPCA somado a 4% de juros anuais.

Além disso, o limite para quitação total da dívida também aumentou em quatro anos, se estendendo de 2052 para 2056.

Investimentos no Rio

Em contrapartida, para fazer proveito do programa, o Rio de Janeiro será obrigado a direcionar o valor que seria destinado ao pagamento das parcelas, reduzido pelos descontos, em investimento na infraestrutura social do estado, incluindo saneamento, educação e saúde.

Dessa forma, segundo o Governo Federal, fica impedido que os estados utilizem o dinheiro economizado no programa em despesas improdutivas e ineficazes.

Com a palavra, Ricardo Couto celebrou o acordo e declarou que o programa permitirá um “equilíbrio de contas” para o estado.

“Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, disse o governador interino.