Um pacote de medidas com investimentos superiores a R$ 130 milhões foi anunciado nesta terça-feira (23) pelo governo federal para ampliar o atendimento à população em situação de rua. As ações reúnem iniciativas de diferentes ministérios nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e direitos humanos, com foco na ampliação do acesso a serviços públicos e na garantia de direitos.

Apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o conjunto de medidas foi construído em parceria com outras pastas, estados, municípios e representantes da sociedade civil. Segundo o governo, trata-se do maior volume de recursos já destinado a políticas de proteção voltadas a esse grupo.

Durante a cerimônia de apresentação das ações, em Brasília, o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que a política busca assegurar tratamento igualitário e respeito à dignidade das pessoas em situação de rua.

“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de igual respeito e consideração”, disse.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende combater a exclusão social e ampliar a presença do Estado nos locais onde essa população está concentrada.

“Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de parte da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos pagar o preço que for necessário para manter esses valores como orientadores da política pública”, declarou.

Formação de agentes de segurança

Entre as medidas anunciadas está a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam diretamente com pessoas em situação de rua. O treinamento será voltado para direitos humanos e respeito à dignidade das pessoas em condição de vulnerabilidade, com investimento de R$ 900 mil.

Presente no evento, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, cobrou medidas contra casos de violência praticados por agentes públicos contra essa população.

Segundo ele, órgãos como Ministérios Públicos e Defensorias Públicas devem atuar para garantir a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua.

Integração entre ministérios

O governo também iniciou as ações preparatórias para a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outra iniciativa prevê uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para fortalecer a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O acordo estabelece repasses anuais de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

O ministro Wellington Dias, do MDS, afirmou que o objetivo é ampliar a chegada das políticas públicas às pessoas que vivem nas ruas.

“É preciso que esse conjunto de políticas atravesse as barreiras institucionais e chegue de fato lá na calçada, na praça, onde as pessoas estão”, afirmou.

Na área de alimentação, uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego prevê investimento de R$ 2,9 milhões para ampliar o programa Cozinha Solidária. Os recursos serão utilizados para contratar e capacitar 88 bolsistas que atuarão em ações ligadas à economia popular e solidária nas 27 unidades da Federação.

Segundo o governo, o programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições em 2025.

Expansão do atendimento de saúde

O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas destinadas à população em situação de rua. O recurso será utilizado, entre outras ações, para ampliar as equipes do Consultório na Rua, formadas por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, o número de equipes passou de 170, em 2022, para 333 atualmente, com presença nas 27 unidades da Federação.

“Estamos falando literalmente de 170 equipes, até 2022, e, hoje, são 333 equipes espalhadas ao longo do território nacional”, afirmou.

A secretária também informou que uma expansão de 20% das equipes na capital paulista será formalizada nesta quarta-feira (24).

Moradia e nova etapa do Plano Ruas Visíveis

Durante o evento, Boulos afirmou que o governo trabalha na regulamentação de uma medida que prevê a reserva de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

O ministro também informou que uma segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis está em preparação. A iniciativa reúne ações federais, estaduais e municipais voltadas ao enfrentamento da vulnerabilidade social.

Representantes do movimento de defesa da população de rua cobraram que as medidas anunciadas tenham aplicação prática nos municípios. Joana Basílio, vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), afirmou que os serviços precisam alcançar quem está nas ruas.

Durante a cerimônia, padre Júlio Lancellotti também voltou a criticar estruturas instaladas em espaços públicos para impedir a permanência de pessoas em situação de rua, classificadas como “arquitetura hostil”. Entre os exemplos estão grades pontiagudas, pedras e dispositivos instalados em áreas de abrigo improvisado.