O Governo do Estado do Rio pediu à Justiça, nesta quarta-feira (5), que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), a empresa não apresenta mais condições econômicas para manter suas atividades e deixou de cumprir obrigações previstas no processo de recuperação. O grupo acumula uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões e é apontado como o maior devedor de impostos do país.

No pedido encaminhado à Justiça, a PGE-RJ afirma que relatórios financeiros mostram uma deterioração das operações da empresa. Após registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão por mês ao longo de 2025, o grupo viu as receitas despencarem até praticamente zerar no início de 2026. Segundo o Estado, a empresa continuou acumulando prejuízos, manteve elevados custos operacionais e não demonstrou capacidade de gerar recursos para sustentar as atividades ou quitar seus compromissos financeiros.

Para a Procuradoria, esse cenário descaracteriza a finalidade da recuperação judicial, instrumento criado para permitir que empresas economicamente viáveis superem crises financeiras e retomem suas operações.

Outro argumento apresentado pelo Estado é o descumprimento do parcelamento especial firmado para regularizar débitos tributários. Conforme a PGE-RJ, as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, situação que, pela legislação, pode levar ao cancelamento do acordo e à decretação da falência.

Mesmo após aderir ao programa de parcelamento, o Grupo Manguinhos também teria acumulado mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos estaduais. Segundo a Procuradoria, esse valor supera em mais do que o dobro o total pago pela empresa durante a vigência do acordo, indicando que o benefício não foi suficiente para regularizar sua situação fiscal.

Na avaliação do Estado, a manutenção da recuperação judicial apenas prolonga um quadro de insolvência, prejudica a arrecadação pública, compromete a concorrência entre empresas e aumenta os riscos para credores e para o mercado.

A PGE-RJ sustenta ainda que, caso a falência seja decretada, a legislação permite a venda organizada dos ativos da empresa. Segundo o órgão, esse mecanismo pode preservar a atividade econômica e os empregos, além de possibilitar que a operação seja assumida por empresas com condições de manter o negócio em funcionamento de forma regular.