O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MP) que dá fim a chamada ‘taxa das blusinhas‘. Aprovada em votação simbólica, o texto zera a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.

Tramitando no legislativo desde maio, o MP já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação no senado, a medida agora aguarda apenas a sanção do presidente Lula (PT).

A proposta aprovada inclui parecer da relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as alterações incorporadas ao texto está uma emenda que zera o imposto de importação para medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil. O texto também estabelece a redução de 60% para 30% na alíquota aplicada sobre compras do exterior no valor de US$ 50 até US$ 3 mil.

Durante o pronunciamento na tribuna, a relatora defendeu o alcance social da desoneração para a população de menor renda.

‘Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato, famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês e trabalhadores que encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra’, afirmou a parlamentar.

Acompanhamento econômico e fiscalização

Para mensurar os reflexos da isenção na atividade econômica interna, a legislação determina que o Ministério da Fazenda realize avaliações periódicas sobre os impactos da medida no emprego, na renda, na inflação e na indústria nacional. O primeiro diagnóstico deverá ser apresentado em três meses, seguido por análises semestrais e um balanço anual consolidado para checar se a alteração atende os consumidores sem gerar distorções no mercado local.

O texto fixa ainda novas regras de conformidade e integridade para plataformas digitais e operadoras de logística. As empresas deverão adotar ferramentas para rastrear vendedores, identificar indícios de subfaturamento, coibir o fracionamento artificial de encomendas e combater a ocultação de remetentes, além de manter registros atualizados e cooperar diretamente com a Receita Federal.

A aprovação, contudo, enfrentou contrapontos de parlamentares da oposição, que apontaram desvantagem competitiva para o setor produtivo doméstico.

‘O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil’, argumentou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Via EBC