O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, com a previsão de análise de propostas de grande impacto social e econômico. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, mudanças na cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”, medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos e a PEC da Segurança Pública.

As pautas estão inseridas no calendário de votações da Câmara dos Deputados e do Senado durante o esforço concentrado que antecede as eleições de outubro.

Proposta pelo fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que altera a atual jornada de trabalho de seis dias consecutivos por um dia de descanso.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável à matéria e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos parlamentares. A intenção é preservar o texto que já passou pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados. Entre as principais mudanças previstas estão:

– Dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos;
– Garantia de que não haverá redução salarial em razão da diminuição da jornada;
– Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC;
– Estabelecimento da jornada de 40 horas semanais um ano após a primeira redução.

Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

Discussão sobre a “taxa das blusinhas”

Outra pauta que deve movimentar o Congresso é a medida que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória será discutida nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e a expectativa é de que a matéria seja votada pelo colegiado.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se avançar na comissão, ainda precisará ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Medidas para mototaxistas e entregadores

Na Câmara, a primeira sessão de votações da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.

Também estão na agenda duas medidas provisórias relacionadas a profissionais que trabalham com motocicletas e entregas por aplicativo. Uma delas prevê a simplificação de regras para mototaxistas e trabalhadores de motofrete. A outra cria uma linha de crédito destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Os deputados também podem votar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atendimento oncológico e de saúde da pessoa com deficiência.

Entre as demais matérias previstas estão a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública também aparece entre as prioridades. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e prevê mudanças na integração entre os órgãos de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os parlamentares devem discutir ainda o chamado Redata, programa que prevê incentivos para a instalação de data centers no país, além do marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos.

Esses minerais são considerados fundamentais para setores como tecnologia, geração de energia limpa, fabricação de veículos elétricos e indústria de defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, uma das principais propostas econômicas para o próximo ano.

O governo federal precisa encaminhar o texto com as projeções de receitas e despesas da União. A apresentação do projeto deve abrir novas discussões entre Executivo e Legislativo sobre as prioridades para 2027, as metas fiscais e a distribuição de recursos para programas sociais, políticas públicas e investimentos.

Depois de recebido pelo Congresso, o Orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetido à votação dos parlamentares.

Com Agência Brasil…