A Câmara Municipal de Rio das Ostras oficializou a abertura de concurso público com 38 vagas para nível médio e superior, em diferentes cargos efetivos e formação de cadastro de reserva. A medida cumpre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações civis públicas firmadas com o Ministério Público, visando a regularização do quadro de servidores. Os vencimentos podem ultrapassar os R$ 5 mil.
Para garantir a transparência do processo, uma Comissão Especial formada por servidores efetivos foi designada para supervisionar todas as etapas do certame. A execução técnica ficará a cargo do Instituto Ação, instituição responsável pela elaboração das provas e processamento das inscrições.
Vagas e requisitos
O concurso contempla oportunidades para candidatos com escolaridade de níveis médio e superior. Entre os requisitos básicos para a posse estão a idade mínima de 18 anos, quitação com obrigações militares e eleitorais, além da comprovação da habilitação exigida para cada função no ato da nomeação. O regime jurídico de contratação será o estatutário, garantindo estabilidade aos novos servidores.
As oportudades são para:
Nível Superior
- Consultor Legislativo
- Procurador Legislativo
- Contador Legislativo
Nível Médio
- Assistente Legislativo
- Técnico em Informática
- Auxiliar de Segurança Legilativa
Inscrições e isenções
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, entre os dias 30 de abril e 1º de junho de 2026. As taxas variam conforme a escolaridade:
- Nível Superior: R$ 120,00
- Nível Médio/Técnico: R$ 95,00
Candidatos em situação de hipossuficiência financeira podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 30 de abril a 05 de maio de 2026, mediante comprovação de renda e inscrição no CadÚnico (NIS).
Etapas do concurso
O processo seletivo será dividido em até três etapas principais:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, com 40 questões de múltipla escolha cobrando conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Legislação Municipal.
- Prova de Títulos: Exclusiva para cargos de nível superior, possuindo caráter apenas classificatório.
- Avaliação PcD: Reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, com etapas específicas de comprovação via laudo médico.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da homologação do resultado final.
Edital do concurso da Câmara de Rio das Ostras
Confira o edital completo:
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