Biometria vira obrigatória para receber benefício social

O uso da biometria passou a ser obrigatório para quem for solicitar, renovar ou manter benefícios da seguridade social. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (23), com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento sobre transformação digital promovido pelo governo federal.

A exigência já havia sido aprovada em lei pelo Congresso Nacional, mas agora passa a ter regras definidas. Segundo o governo, mais de 150 milhões de pessoas já têm a biometria registrada em algum sistema público, por isso não será necessário correr para fazer o cadastro. Quem ainda não tem será atendido conforme um cronograma que será divulgado em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A ministra Esther Dweck explicou que a medida já é aplicada em parte dos pagamentos. “Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são realizados com checagem biométrica pela Caixa, por exemplo”, disse.

Durante o evento, o governo também anunciou o lançamento do aplicativo da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com CPF como número único. Mais de 30 milhões de documentos já foram emitidos. Uma parceria com a Caixa vai ampliar a coleta biométrica para emissão da CIN, começando com um projeto piloto no Rio Grande do Norte.

“A Caixa é a entidade que operacionaliza o pagamento da maior parte dos benefícios sociais, tendo uma interação muito próxima com o cidadão”, afirmou a ministra.

O decreto busca aumentar a segurança nos pagamentos e evitar fraudes e cadastros duplicados. Além disso, o uso da biometria promete facilitar o acesso aos benefícios, permitindo que os pagamentos sejam feitos em locais mais próximos do cidadão, sem a necessidade de longos deslocamentos.

A regra vale para benefícios assistenciais, previdenciários, trabalhistas, programas de transferência de renda como o Bolsa Família, e ações como o Farmácia Popular. Um ato conjunto dos ministérios envolvidos garantirá que ninguém seja prejudicado por ainda não ter a biometria cadastrada.

Também foi anunciado o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai integrar os sistemas da área para melhorar o atendimento e a gestão das informações do SUS.

Outras medidas apresentadas incluem a abertura de uma consulta pública sobre governança de dados e o lançamento do sistema “Meu Imóvel Rural”, que unifica informações sobre propriedades em uma só plataforma, facilitando a vida do produtor rural.

Por fim, o governo quer integrar os dados biométricos à nova estrutura de identificação civil digital, juntando informações da CIN e do login do GOV.BR. Segundo a ministra Esther Dweck, “o uso da biometria promove eficiência administrativa ao permitir o uso integrado de informações entre sistemas governamentais, reduzindo custos e simplificando processos”.