A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a convocação do ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe. Também foi aprovada a convocação do diretor da PRF, Silvinei Vasques.
Por ser uma convocação e não um convite, o ministro da Justiça é obrigado a comparecer. Caso não vá no dia recomendado, Anderson Torres pode responder pelo crime de responsabilidade. No entanto, ainda não há data certa. Deputados da base do governo pretendem recorrer da decisão e acionar o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) com a justificativa do resultado ser decretado antes dos parlamentares falarem a respeito.
Foram aprovados três requerimentos de convocação, apresentados pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Túlio Gadelha (Rede-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Vivi Reis (Psol-PA). Os requerimentos foram subscritos pelos deputados Frei Anastácio (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Padre João (PT-MG), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Erika Kokay (PT-DF).
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No dia 25 de maio, três policiais abordaram Genivaldo por pilotar uma moto sem capacete. A vítima foi imobilizada e depois colocada no porta-malas de uma viatura. Os policiais jogaram gás lacrimogênio e o fecharam lá dentro, onde ele morreu por asfixia e insuficiência respiratória aguda, conforme laudo do Instituo Médico Legal (IML).
O deputado Alexandre Frota pediu esclarecimento sobre as imagens do ocorrido, que circularam nas redes sociais. "As ações cometidas são desumanas. A violação dos direitos humanos do cidadão em referência são absurdas e inaceitáveis", disse Frota.
"É evidente que não estamos diante de um caso de utilização de força necessária à condução de indivíduo que esboçou atos de resistência, mas, sim, de mais um episódio de atos executórios que demonstram o desprezo pela vida humana, elemento tão marcante deste governo", completou o deputado Túlio Gadêlha.
Talíria Petrone e Vivi Reis citaram que uso de armas menos letais é previsto dentre os princípios do uso escalonado da força e estão previstas em normas internacionais e nacional como meio de não recorrer à força letal. "Empregar spray, munição química, bombas, balas de borracha e afins sem seguir protocolos pode ser considerado como forma de tortura e até causar morte", afirmaram no requerimento de convocação.
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