Motoristas sem registro de infrações de trânsito poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente caso a medida aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7) entre em vigor. A proposta faz parte da Medida Provisória 1327/25, que ainda será analisada pelo Senado.

A mudança beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema criado para reunir motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações sujeitas à pontuação na carteira.

Além da renovação automática da CNH, o cadastro prevê vantagens como descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros. O texto também estabelece que a renovação do documento poderá ocorrer sem custos para os motoristas enquadrados nas regras do programa.

A medida altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite que o condutor escolha entre a emissão física ou digital da CNH.

Outro trecho aprovado determina que a União ficará responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e nas avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Relator da proposta na comissão mista que analisou o texto, o senador Renan Filho (MDB-AL) afirmou, no parecer apresentado ao Congresso, que as alterações buscam reduzir custos e tornar o processo de renovação mais simples para os motoristas.

Segundo ele, as mudanças representam um avanço na modernização do sistema de habilitação no país.