Gilmar Mendes volta atrás sobre restrição a pedidos de impeachment

A discussão sobre os critérios para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate institucional nesta quarta-feira (10). O ministro Gilmar Mendes decidiu suspender parcialmente os efeitos de sua própria decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de protocolar esse tipo de representação.

A revisão ocorreu após solicitação da Advocacia do Senado, que pediu a interrupção da medida até que o Congresso avance na análise de uma atualização da Lei do Impeachment. O pedido foi acolhido por Mendes, que destacou que o movimento dos parlamentares reabriu o diálogo com o Supremo sobre o tema.

Segundo o ministro, o fato de o Senado dar andamento ao Projeto de Lei 1.388/2023, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstra que a discussão sobre a legitimidade para apresentação de denúncias contra membros do Judiciário ganhou novos contornos no Legislativo. Para ele, o debate parlamentar torna necessária uma reavaliação do alcance da decisão tomada anteriormente.

“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, afirmou. Ele acrescentou que o tema passou a exigir análise aprofundada pelos congressistas.

Embora tenha recuado no trecho que tratava da legitimidade para abertura de pedidos, Mendes manteve intacta a parte que estabelece o quórum necessário para votação de um processo de impeachment no Senado. Para o ministro, a Constituição exige apoio de dois terços dos senadores, e não maioria simples, como defendiam alguns parlamentares.

Além de suspender parcialmente a decisão, Mendes determinou que o caso seja levado ao plenário presencial do Supremo. A data ainda será marcada. A análise inicial da liminar, prevista para ocorrer no plenário virtual nesta sexta-feira (12), deve ser substituída pelo julgamento físico.