A regulamentação do transporte de animais domésticos em voos nacionais avançou no Congresso após o Senado Federal aprovar o projeto conhecido como Lei Joca, que estabelece novas normas para o embarque de cães e gatos em aeronaves e restringe o uso de compartimentos de carga nesses casos.

A proposta autoriza que animais de até 50 quilos viagem na cabine, ao lado dos tutores, desde que sejam observados critérios técnicos e operacionais definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As empresas poderão negar o transporte apenas quando houver justificativa relacionada à segurança do voo, à saúde dos passageiros ou ao bem-estar do próprio animal.

O texto foi elaborado após a morte do cachorro Joca, em 2024, durante um transporte aéreo marcado por falhas operacionais. O episódio gerou mobilização nas redes sociais e pressão de entidades de proteção animal, levando parlamentares a discutir regras mais rígidas para o setor.

Além de permitir a permanência dos pets com os tutores, o projeto fixa diretrizes de acompanhamento durante toda a viagem, incluindo monitoramento e garantia de cuidados mínimos. A medida também prevê responsabilização das companhias aéreas em casos de morte ou lesão do animal, exceto quando ficar comprovada doença pré-existente ou conduta inadequada do responsável.

Os direitos já assegurados a cães-guia e animais de suporte emocional permanecem inalterados.

Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se for confirmada pelos deputados, ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Especialistas avaliam que a iniciativa tende a padronizar procedimentos e aumentar a proteção aos animais durante o transporte aéreo, ao mesmo tempo em que exigirá ajustes logísticos das companhias, como revisão de protocolos de embarque, adequação de espaço nas aeronaves e eventual redefinição de tarifas para o serviço.