Após quase duas décadas de tramitação no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
O texto, identificado como PL 5811/2025, foi apresentado originalmente em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025.
A nova regra prevê que a ampliação do período de afastamento ocorra de forma progressiva. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias. A partir do quarto ano, o prazo será estendido para 20 dias.
Além da ampliação do período, o projeto institui o salário-paternidade como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já asseguradas às mães. O texto também autoriza a divisão do período de licença, conforme regulamentação posterior.
Entre os fundamentos apresentados durante a tramitação, parlamentares destacaram a necessidade de ampliar a participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. A proposta também prevê estabilidade no emprego durante o período de licença e após o retorno ao trabalho.
Na justificativa da matéria, a licença-paternidade é apontada como instrumento de promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao reconhecer a responsabilidade compartilhada na criação dos filhos.
Quando a proposta foi analisada na Câmara, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. Segundo ele, o debate sobre a ampliação da licença remonta à Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
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