Ministra do TSE vota por cassar mandato de Cláudio Castro

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A relatora também se manifestou pela inelegibilidade de Castro por oito anos e pela convocação de novas eleições no estado.

O voto de Galotti abriu o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que pedem a reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que havia absolvido o governador e outros réus no ano passado. O processo envolve suspeitas de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha de reeleição.

Em seu voto, a ministra afirmou que as contratações ocorreram “à margem das normas constitucionais”, sem controle estatal e fora da folha de pagamento oficial. Segundo ela, os valores foram pagos “na boca do caixa dos bancos”, sem registro formal. Galotti destacou ainda depoimentos de testemunhas que disseram ter sido coagidas a apoiar Castro nas redes sociais e a participar de atos de campanha em troca da manutenção do emprego.

Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando-se de suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas, como as autorizou e editou normativos que viabilizaram as irregularidades

O voto da relatora também atinge o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de Governo. Após a manifestação da ministra, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem previsão de retomada.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou o pedido de cassação do governador. Segundo ele, houve o uso indevido da máquina pública, com a contratação irregular de mais de 27 mil pessoas, o que teria gerado gastos de R$ 248 milhões. Espinosa afirmou que os pagamentos em espécie tinham o objetivo de aliciar eleitores.

A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, negou as acusações e argumentou que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e regulamentou os programas da Ceperj. “Se houve alguma irregularidade na execução, não cabe atribuí-la ao governador”, afirmou.

Com o pedido de vista, o futuro político de Cláudio Castro segue indefinido até a retomada do julgamento no TSE.