O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu, nesta terça-feira (4), a ideia de juízes ganharem dinheiro por comandar palestras e investir em ações, desde que não possuam funções de direção e administração nos negócios que investem. A afirmação foi feita, de forma dura, durante a sessão de uma resolução que propõe a restrição de uso das redes sociais pelos juízes, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o discurso, Moraes disparou que as críticas feitas aos ministros da Corte do STF são de “má-fé”. Segundo o magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) restringe apenas a atuação do juíz como sócio-dirigente de empresas, permitindo que o mesmo seja livre para ser acionista.

“A Loman proíbe apenas que ele seja sócio-dirigente. Caso contrário, nenhum juiz poderia ter aplicações financeiras ou ações de bancos, o que inviabilizaria, inclusive, julgamentos envolvendo o sistema financeiro”, afirmou Moraes.

O ministro Dias Toffoli concordou com Moraes, expressando que “muitos magistrados são donos de empresas”, e defendeu que os juízes recebam dividendos nestes casos. Toffoli vem sendo críticado e alvo de reportagens da imprensa brasileira, após a descoberta do resort Tayayá Aqua, gerido por parentes.

Via EBC