Mal o Congresso voltou do recesso e já deixou claro qual é a prioridade: aumentar o salário dos seus servidores. Nesta terça-feira (3), deputados aceleraram o passo, aprovaram regime de urgência e, no mesmo dia, deram sinal verde para reajustes, novas gratificações e benefícios que podem levar os vencimentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366.

A votação foi relâmpago. Primeiro, passou o projeto que reajusta os salários dos servidores do Senado, que já havia sido aprovado pelos senadores e agora segue para sanção do presidente Lula. O texto prevê aumentos anuais até 2029 e atualização de gratificações para cargos especiais. Na prática, os salários sobem de forma escalonada: um auxiliar legislativo, por exemplo, sai de R$ 3,3 mil para R$ 5,8 mil; já um consultor legislativo no topo da carreira passa de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil.

Na Câmara, o pacote também é generoso. Servidores efetivos e de carreira terão reajuste de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos de confiança recebem aumento de 8,63%. Além disso, entra em cena um novo sistema de folgas: no mínimo, um dia a cada dez trabalhados, podendo chegar a um dia de descanso a cada três dias. Se a folga não for tirada, vira dinheiro no bolso.

Outro ponto que chamou atenção foi a criação de gratificações por produtividade, que podem chegar a 100% do salário. Ou seja, na prática, alguns servidores poderão dobrar a remuneração mensal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida e afirmou que o foco está nos servidores de carreira.

“Nós estamos aqui discutindo apenas a parte dos servidores de carreira, que já recebem o teto dos seus salários, já recebem o teto permitido pela lei brasileira, que inclusive é o teto que nós, deputados, recebemos. Estamos tratando desses servidores que passarão a ter, e aí nós vamos definir a abrangência na Casa, o direito de receber extra teto pelas funções que ocupam. Funções de coordenação, de direção, de responsabilidade na Casa”, disse.

As críticas vieram rápido. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma administrativa, foi direto ao ponto ao comentar o texto aprovado.

“Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público, desde que existam recursos e responsabilidade fiscal”, escreveu.

Para ele, o problema está nos chamados penduricalhos.

“A criação da chamada licença compensatória abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós.”

Na mesma linha, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) cobrou prioridades diferentes da Casa. “Nós estamos esperando há muito tempo uma reforma administrativa que seja justa”, afirmou. “Uma reforma administrativa onde você não tenha um Poder ganhando três, quatro, cinco vezes mais que outro. Uma reforma administrativa que a gente possa olhar a justiça, que todo mundo que trabalha, que todo mundo que seja servidor veja sentido”.