PIX e TED com limite de R$ 15 mil por medida de segurança

Após operações da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro praticada pelo crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as ações, está o limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por determinados tipos de instituições.

A restrição, que entra em vigor imediatamente, se aplica a instituições de pagamento ainda não autorizadas pelo BC e a empresas que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Essas empresas operam de forma provisória, enquanto aguardam a devida autorização.

A partir de agora, no entanto, empresas interessadas em atuar nesse mercado só poderão iniciar suas operações após receberem a autorização formal do BC. Além disso, o prazo para que instituições de pagamento solicitem essa autorização foi antecipado: de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Segundo o BC, atualmente existem 75 instituições de pagamento que ainda não solicitaram autorização, enquanto outras 40 já deram entrada no processo e aguardam aprovação. 

Caso a autorização seja negada, a instituição deverá encerrar suas atividades em até 30 dias. O Banco Central também poderá exigir certificações técnicas ou avaliações emitidas por empresas independentes qualificadas, atestando o cumprimento dos requisitos para autorização.

Outra mudança importante foi a exclusão das cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Essas cooperativas terão um prazo de 120 dias para ajustar seus contratos conforme a nova regra.

O BC também estabeleceu um capital social mínimo de R\$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação possam obter permissão de acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional — por onde são realizadas transações bancárias no país.

Foco na inclusão com segurança

Durante a apresentação das medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ressaltou que o objetivo das novas regras não é discriminar fintechs ou instituições de pagamento, mas garantir a segurança e o bom funcionamento do sistema financeiro.

“Tanto os bancos tradicionais quanto os novos entrantes no mercado foram fundamentais para promover uma inclusão financeira significativa, facilitando o acesso da população aos serviços bancários”, afirmou Galípolo.

Ele informou que a norma com os requisitos completos para o credenciamento dos PSTI junto ao BC deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, incluindo exigências mais rigorosas de segurança.

“A questão está mais relacionada à governança e à relação entre instituições do que ao tipo de empresa”, concluiu o presidente do BC.

Operações policiais

As medidas do BC foram anunciadas após a deflagração de três operações da Polícia Federal na semana passada — Carbono Oculto, Quasar e Tank — contra esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o crime organizado, principalmente a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). As investigações revelaram movimentações financeiras suspeitas que somam mais de R$ 50 bilhões.

Em novembro passado, outra operação da PF expôs um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, responsável por movimentar dinheiro dentro e fora do Brasil, com destino a países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e, principalmente, Hong Kong e China — principais destinos dos recursos ilícitos.