Cláudio Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível por oito anos após ser considerado culpado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), por 5 votos a 2, e impede o ex-governador de disputar uma vaga ao Senado pelo PL neste ano.

Com o resultado, a Corte reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros investigados em maio de 2024. O julgamento também analisava a possibilidade de cassação do mandato, mas o ex-governador renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23). Nos bastidores, a saída foi vista como uma tentativa de evitar a perda direta do posto.

A maioria foi formada a partir do voto da relatora, Isabel Gallotti, que já havia se posicionado pela condenação em novembro de 2025. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.

Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Em seu voto, Nunes Marques afirmou que não há provas de participação direta de Castro no esquema investigado e que os elementos reunidos não atingem o grau de certeza necessário para a aplicação das sanções. Para ele, a reeleição em primeiro turno também enfraquece a tese de uso eleitoral das contratações.

Mendonça também apontou ausência de provas suficientes contra Castro, mas votou pela cassação e inelegibilidade do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, que também é alvo do processo.

Entenda o caso

A ação analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral investigou suspeitas de um esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Uerj.

De acordo com as acusações, os contratados teriam sido usados como cabos eleitorais durante a campanha ao governo do estado em 2022.

O processo teve origem em investigações eleitorais apresentadas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Cláudio Castro na disputa daquele ano, além do Ministério Público Eleitoral.

Também foram alvos da ação o deputado estadual Rodrigo Bacellar; Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado; e Gabriel Rodrigues Lopes, apontado como um dos responsáveis pela estrutura investigada.

O que disse Castro

Em nota publicada em suas redes sociais, Cláudio Castro afirmou que sempre atuou dentro da legalidade e criticou a formação de maioria no tribunal. “Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”, disse.

O ex-governador declarou ainda que recebeu a decisão com inconformismo e citou o resultado das urnas. “Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022”.

Na manifestação, ele também argumentou que as acusações não teriam relação direta com o período eleitoral. “Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro”.

Castro afirmou que pretende recorrer da decisão após a publicação do acórdão. “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”.