O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto de lei sobre o aborto será discutido após o recesso parlamentar, no segundo semestre deste ano. Durante um pronunciamento realizado na noite de terça-feira (18), Lira esteve acompanhado por líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa.
O projeto de lei (PL 1904/24) propõe equiparar o aborto em gestações com mais de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro em crianças, gerando acalorados debates tanto dentro quanto fora do Congresso Nacional.
Lira enfatizou que as decisões da Câmara não são tomadas de maneira unilateral, mas sim por votação colegiada. Ele assegurou que o texto final aprovado não implicará em retrocessos nem prejuízos aos direitos das mulheres. “Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, afirmou.
Para garantir um debate inclusivo e representativo, o presidente da Câmara declarou que será criada uma comissão composta por membros de todos os partidos para discutir o projeto. Ele sublinhou a importância de um debate amplo e exaustivo para alcançar segurança jurídica, humana, moral e científica sobre o tema.
“Nunca fugiremos da responsabilidade de promover o debate com exatidão, mantendo sempre um espírito aberto e democrático, permitindo a participação da sociedade”, concluiu Lira.
Agência Câmara de Notícias
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