Os vendedores ambulantes de cachorro-quente e cooperativados de produtos alimentícios em veículos utilitários podem ser incluídos no Programa Renda Básica Temporária, da Prefeitura de Niterói. É o que prevê o projeto de lei (129/2020), de autoria do vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania), aprovado em segunda discussão, nesta quinta-feira (28).

A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Neves (PDT). O benefício da Renda Básica Temporária visa pagar um auxílio de R$ 500 por mês. O programa foi prorrogado até dezembro deste ano. Niterói foi a primeira cidade da Região Metropolitana a adotar medidas sociais e econômicas para reduzir os impactos do novo coronavírus.

A justificativa do parlamentar para a inclusão da categoria foi que essa classe de vendedores necessita do público para trabalhar e, por isso, está sendo diretamente afetada por conta da pandemia e as medidas de isolamento social na cidade.

Sessão

A plenária realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores marcou o retorno de Paulo Bagueira (Solidariedade) ao mandato e à presidência do Legislativo. Bagueira esteve licenciado desde julho do ano passado para assumir vaga como suplente de deputado na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Com a volta de Bagueira, o presidente interino, Milton Cal (Progressista), retorna à Mesa Diretora como primeiro vice-presidente. Outra aprovação da Casa foi ao projeto de emenda à lei orgânica (03/2020), que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Equalização de Receitas (FER) para mitigar impactos provocados pela pandemia, autorizando a utilização de até 70% dos recursos do Fundo. A matéria foi aprovado em segunda discussão, com 14 votos ‘sim’ e duas abstenções.

Publicada às 21h03