Repasse de verbas ao Rio e mais 8 cidades suspenso por ministro do STF

Nove dos 10 municípios que mais receberam as chamadas "emendas PIX" e com suspeitas de irregularidades, entre 2020 e 2024, incluindo a cidade do Rio de Janeiro, tiveram os repasses de emendas parlamentares suspensas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta segunda-feira (15). 

Os repasses ganharam este nome porque permitiam o repasse de verbas federais a estados e municípios através de transferências aos cofres públicos dos beneficiados e sem identificação do parlamentar (deputado federal ou senador) responsável pela indicação como acontece normalmente em emendas de políticos. 

Outra característica da emenda PIX é que não se sabia como o dinheiro foi utilizado ou quem era o beneficiário final do dinheiro público, ou seja, o estado ou o município. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.

A suspensão determinada por ministro Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela CGU que, por ordem do próprio STF, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) a investigação das suspeitas.

Em outra decisão, também desta segunda, Flávio Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.

“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.

Em 2024, esse tipo de repasse foi restringido pelo Supremo, que passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos. 

Numa auditoria sobre a execução de tais emendas nos 10 municípios que mais receberam esse tipo de recurso, a CGU só não encontrou irregularidades em relação à cidade de São Paulo.

Cidades com irregularidades encontradas 

Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022

São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido

São João de Meriti (RJ) - Indicativos de superfaturamento

Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas

Rio de Janeiro (RJ) - Indícios de superfaturamento

Sena Madureira (AC) - Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto

Camaçari (BA) - Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022

Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento

Em relação à transparência, a CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparências desses mesmos municípios. Ainda, nessas mesmas cidades há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo.