O uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro passará a seguir regras específicas aprovadas nesta segunda-feira (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, os ministros estabeleceram limites para candidatos, partidos e plataformas digitais, com foco na circulação de conteúdos manipulados e na atuação de algoritmos durante o período eleitoral.

Entre as medidas, ficou vedada a publicação de conteúdos alterados com uso de imagem ou voz de candidatos e de pessoas públicas nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As resoluções aprovadas também proíbem que ferramentas de inteligência artificial sugiram nomes de candidatos aos usuários, ainda que haja solicitação expressa. Segundo a Corte, a intenção é evitar interferência de algoritmos na escolha do eleitor.

No pacote de normas, os ministros determinaram a proibição de postagens com montagens envolvendo candidatas, incluindo fotos e vídeos com nudez e pornografia, como forma de enfrentamento à misoginia digital.

A Corte reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso deixem de remover perfis falsos e conteúdos considerados ilegais publicados por usuários.

TSE define regras para manifestações

Ao tratar de manifestações políticas, os ministros decidiram permitir, durante o período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais. A medida, segundo o tribunal, busca evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores.

Também foi assegurado aos candidatos o direito de realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não haja comprometimento da mobilidade da população.

Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao processo eleitoral. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e mudanças no cadastro de eleitores.