Justiça dá 4h pra Enel religar luz em Niterói; multa de R$ 50 mil por dia

A Justiça do Rio decidiu por unanimidade, na última quarta-feira (10), que a Enel Distribuição Rio tem 4 horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após um corte, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil. 

A decisão foi tomada pela Quarta Câmara de Direito Público do TJRJ, com base em uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Niterói contra a concessionária de energia. O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa foi o relator do processo.

Essa medida foi tomada após constantes queixas de falhas no fornecimento de energia e o descumprimento das obrigações da empresa. A sentença estabelece que, em casos de falhas no fornecimento de energia, a Enel deve seguir o plano de contingência, como previsto na Resolução Normativa da Aneel 1000/2021.

O Município de Niterói entrou com a ação judicial devido à recorrente falta de energia em vários bairros da cidade, que afetou serviços essenciais como hospitais, escolas e restaurantes em meados de 2024. Alguns locais, de acordo com o processo, ficaram até 18 horas sem luz, gerando transtornos significativos.

'Vitória', diz prefeito

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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, comemorou a decisão, afirmando que ela representa uma conquista importante para a cidade e uma vitória para a população. Ele também pontuou que a sustentação foi feita pelo procurador-geral da Prefeitura, Dr. Técio Lins e Silva.

Essa conquista é fruto de uma longa batalha, com ações judiciais e cobranças constantes, para garantir que a concessionária preste um serviço digno, eficiente e à altura da população niteroiense

O que diz a Enel

Até o momento, a Enel Distribuição Rio não se manifestou publicamente sobre a decisão do Tribunal de Justiça.