Regras nas praias: nem todos cumprem decreto em Niterói

Após o decreto que limita a cobrança de R$ 21,73 pelo uso de um kit completo de cadeiras, mesas e guarda-sóis, em praias de Niterói, algumas mudanças já começaram a surtir efeito. Nesta terça-feira (28), a desocupação da faixa de areia e aplicação do novo valor aos banhistas trouxeram novos ares à Praia de Itaipu. Em outras praias da Região Oceânica da cidade, no entanto, banhistas ainda se queixam de preços abusivos. 

A regulamentação foi necessária após a cobrança de valores abusivos nos aluguéis de mesas e cadeiras nas praias da Zonas Sul e Oceânica de Niterói. Na praia de Itaipu, por exemplo, os valores cobrados chegaram a R$ 150 e R$ 200.

Nesta terça-feira (28), uma das diferenças que já é destaque, é a desocupação de 50% da faixa de areia. O novo cenário evidencia a mudança: áreas antes dominadas por mesas e cadeiras agora estão disponíveis para aqueles que optam por trazer seus próprios kits.

Acompanhada da família, em Itaipu, a médica Nathalia Coutinho, de 33 anos, elogiou a nova regulamentação e relatou as experiências positivas em seu dia de praia.

“Hoje (terça), a garçonete ofereceu a mesa pra gente, eu perguntei o valor e ela falou da lei que tinha saído e que não tinha consumo mínimo, mas se tivesse um consumo muito baixo, eles cobravam uma taxa de mesa, de 21,70. Eu fiquei surpresa porque na semana passada quando nós viemos, girava entre R$80, R$100, R$120, o consumo mínimo”, constatou.

Para a niteroiense, o valor cobrado pelo aluguel é justo.

É pra ser um espaço democrático, né? A praia é um lugar que sempre foi acessível. Eu lembro que quando eu era criança, íamos porque era um lugar acessível, a gente podia gastar muito ou não. Agora não, é tudo muito caro

Já a pedagoga Bianca Diniz, de 37 anos, compartilhou seu alívio com os preços baixos. “Eu falei assim: “como que eu tô na praia e vou pagar R$150 para sentar com minhas filhas? Eu vou embora''. Agora, consigo trazer minhas afilhadas e aproveitar de forma mais justa’’.

Taxas aplicadas

Entre os comerciantes, a adaptação tem gerado opiniões variadas. Michel Nazario, gerente de um dos quiosques, afirma que sua operação não sofreu impacto.

“Aqui de fato a gente não mudou, porque manteve o que a gente sempre fez. O cliente quer sentar, se tiver a mesa disponível ele senta sem problema nenhum.’’

O quiosque, no entanto, restringe o uso das cadeiras por clientes que levam cooler de bebidas.

‘’É claro que tem clientes que também exageram, né? Tem clientes que trazem três cooler com cerveja, comida. Aí assim a gente não é obrigado a aceitar o cooler. Mas a gente conversa com os clientes também, a princípio nada que atrapalhe o nosso trabalho aqui”, informou.

Por outro lado, Valesca Marins, gerente de outro estabelecimento, contou que a aplicação da taxa mínima de R$ 21,73 é tida como uma forma de garantir o equilíbrio financeiro.

“Se o cliente consome mais de R$ 100, não cobramos a taxa, porque também não é justo. Mas para consumos baixos, precisamos aplicar, conforme orientação dos agentes de Postura”, explicou.

Quanto à disposição de mesas e cadeiras, os estabelecimentos também informaram que 15 módulos são disponibilizados e o restante depositado na areia conforme solicitação do cliente.

Luta continua em outras praias

Já nas Praias de Camboinhas e de Piratininga, também na Região Oceânica, os frequentadores relatam que as novas regras não estão sendo seguidas. ‘'Piratininga, paguei $30 na mesa + a consumação’’, registrou a personal trainer Bianca Matos.

A dinâmica semelhante também ocorreu em Camboinhas, conforme uma usuária contou nas redes sociais.

‘’Sexta estive em Camboinhas, e o que aconteceu foi absurdo. Cobram R$ 50 pela mesa com três cadeiras ou R$ 200 de consumo obrigatório. Ou seja, você é obrigado a gastar gasolina, pedágio, guardador e 'areia'. Nessa brincadeira, um dia de praia custa $ 300. Um absurdo’’, comentou Elaine Glória, no Instagram.

A Prefeitura de Niterói informou, através de nota, que "os fiscais do Departamento de Posturas da Secretaria de Ordem Pública estão percorrendo as praias, atuando também de forma educativa, e acompanhados de guardas municipais. Além das fiscalizações, é fundamental que o frequentador lesado denuncie sempre as situações de abuso, como o grande número de mesas e cadeiras, informando o nome do estabelecimento".

Denúncias de abusos, como cobrança de consumação mínima ou uso irregular da faixa de areia, podem ser feitas por meio dos canais da Ouvidoria, do Colab Cisp (ligar 153 ou enviar mensagem pelo WhatsApp para 21 98450-0153) ou comparecer pessoalmente à Fipo (Rua Presidente Craveiro Lopes, 89 - Barreto) para a instauração de processo administrativo.

Outras mudanças 

Outras mudanças decretadas, na sexta-feira (23), pela Prefeitura de Niterói, foram a proibição de qualquer tipo de instalação – inclusive de apresentações musicais, sejam elas ao vivo ou mecânica – na faixa de areia, que perturbe o sossego público, o fluxo de pessoas e o atendimento de serviços públicos.

Ficou proibido ainda a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro nas restingas e em toda a faixa de areia em qualquer praia do município, assim como a limpeza e lavagem de qualquer utensílio ou objeto na restinga e na faixa de areia.