Falhas graves em escolas públicas estaduais na mira do MP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, requisitou Governo do Estado informações detalhadas sobre falhas estruturais identificadas em unidades da rede estadual de ensino.

As denúncias, que incluem apurações de investigações, relatos de cidadãos e ações judiciais, revelam climatização precária, infiltrações, sistemas elétricos obsoletos, rachaduras e equipamentos pedagógicos deteriorados, comprometendo a qualidade do ensino e a segurança da comunidade escolar.

Mapeamento de falhas

Entre os principais problemas apontados estão:

• Falta de climatização: Presente em 62,5% das denúncias, com registros de desmaios de estudantes e liberação antecipada de turmas devido ao calor intenso e à rede elétrica inadequada;

• Problemas estruturais: Cerca de 30% dos relatos citam infiltrações, risco de desabamento e interdições ignoradas, incluindo casos com risco de colapso estrutural comprovado por perícia;

• Equipamentos inoperantes: Elevadores e ventiladores quebrados foram relatados em 22,5% dos casos, afetando acessibilidade e conforto;

• Riscos sanitários e de segurança: Infestações de pombos, baratas e ratos, além de extintores vencidos e falhas nos sistemas de segurança.

Má gestão de contratos

O MPRJ suspeita que as falhas decorrem de subfinanciamento, má gestão de contratos e processos licitatórios ineficientes, além da demora na execução de medidas corretivas, mesmo após laudos técnicos apontarem riscos.

O órgão requisitou informações sobre:

1 - Manutenção predial: planos, contratos e cronogramas;

2 - Ferramentas de gestão: sistemas utilizados e relatórios dos últimos 24 meses;

3 - Execução orçamentária: critérios para aplicação de recursos em reparos;

4 - Priorização de investimentos: critérios para reformas e obras;

5 - Gestão democrática: estrutura de conselhos, grêmios e associações de pais e mestres.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), tem 10 dias úteis para apresentar as informações e propor um cronograma de soluções via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dependendo do cumprimento do prazo e da análise dos dados, o MPRJ poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a resolução dos problemas.